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Consulta pública sobre garantia de atendimento aos beneficiários
28/01/11
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia, no próximo dia 03 de fevereiro, uma consulta pública com o objetivo de receber, de toda a sociedade, sugestões e críticas relativas à proposta de norma sobre garantia de atendimento aos beneficiários de planos de saúde.
Entre os temas abordados na proposta de resolução normativa, estão:
Os interessados em participar da Consulta Pública nº 37 poderão enviar contribuições no prazo de 30 dias, a partir de 03/02/2011.
http://www.ans.gov.br/main.jsp?lumPageId=8A9588D4249738000124974BF44B05BE&lumItemId=FF8080822DC881AA012DCD046C546399
Entre os temas abordados na proposta de resolução normativa, estão:
- o cumprimento de prazos máximos para atendimento às demandas dos beneficiários, tais como a realização de consultas básicas, exames e internações;
- a obrigatoriedade de existência de prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos) em todos os municípios que integrem a área de abrangência do plano de saúde contratado;
- garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município; ou
- garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento, assim como seu retorno à localidade de origem; ou
- reembolsar, integralmente, o custo pago pelo beneficiário pelo serviço ou procedimento realizado.
Os interessados em participar da Consulta Pública nº 37 poderão enviar contribuições no prazo de 30 dias, a partir de 03/02/2011.
http://www.ans.gov.br/main.jsp?lumPageId=8A9588D4249738000124974BF44B05BE&lumItemId=FF8080822DC881AA012DCD046C546399
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